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Do sistema penal "muy amigo" ao Direito Penal do inimigo

 

 

 

 

 

O sistema penal está razoavelmente programado para ser tudo quanto está dito, mas,

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A confissão como meio de prova no direito processual penal e o princípio do nemo tenetur se detegere

 

 

 

 

 

 

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu anular o processo de um soldado

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O século XXI marca a era dos direitos e do Poder Judiciário, afirma Ricardo Lewandowski

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CNJ no Ar destaca projeto de reinserção de detentas em São Paulo

O CNJ no Ar da quinta-feira (14/8) destaca projeto de reinserção social de detentas por meio de capacitação

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Jornada Lei Maria da Penha discutirá formas de combater e prevenir o feminicídio

 

 

 

 

 

Jornada Lei Maria da Penha discutirá formas de combater e prevenir o feminicídio

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CNJ busca parceria com embaixadas para resolver questão de presos estrangeiros

 

 

 

 

 

CNJ busca parceria com embaixadas para resolver questão de presos estrangeiros

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Mutirões carcerários no Pará e no Mato Grosso começam em agosto

 

 

 

 

 

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Aplicação de alternativas penais ao encarceramento feminino será debatida em Fórum Nacional

 

 

 

 

 

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Direitos Humanos

Declaração Universal dos Direitos Humanos

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