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  • Redução da Maioridade Penal - Aspectos Relevantes

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  • Palestra sobre “Ressocialização de apenados através do trabalho e geração de renda”

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  • Comissão de Igualdade é instalada no TJBA com debate sobre direitos humanos

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  • CNJ discute metodologia para estatísticas de processos de corrupção

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  • Preso envia pedido de liberdade ao STJ escrito em papel higiênico

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Suécia fecha quatro presídios por falta de detentos

 

 

 

 

 

Taxa de ocupação do sistema carcerário do país vem caindo desde 2004

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Cárcere enquanto Fábrica (de tortura)

 

 

 

 

 

Enxerguemos ou não, existem relações sobremaneira significativas orbitando e unindo

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Crime e castigo, uma discussão sobre as leis e a justiça

 

 

 

 

Esta obra da literatura universal foi escrita por Fiódor Dostoiévski,

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Juízes e procuradores do Maranhão preparam Semana de Execuções Fiscais em São Luís

A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) farão

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Penas duras não resolvem a violência

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Deparo-me muitas vezes em sala de aula com meus alunos discutindo

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A inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei n. 8.072/90 e o regime prisional - artigo de Renato Marcão

 

 

 

 

Conforme regra disposta no art. 33, § 2º, do Código Penal,

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Os presídios, os presos e nós mesmos

Há muitos argumentos para explicar a necessidade do Direito Penal.

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Diferenças entre indulto, graça e anistia

 

 

 

 

 

 

Todos estes institutos são formas de extinção da punibilidade e estão previstas no art. 107, II, do Código Penal.

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Direitos Humanos

Declaração Universal dos Direitos Humanos

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